KISSANGUELA

Justificativa

Qualquer pessoa que, como eu, teve a oportunidade de conhecer Luanda, ou parte dela, antes e depois de 11 de Novembro de 1975 (em 1974 eu era um menino, mas tenho bem em mente a imagem de Luanda do outrora – e quando digo de “outrora” não estou apenas a referir-me aos anos que antecedem a nossa independência, mas também a todo o período monopartidário que começou em 1975 e terminou formalmente em 1992 com a realização das primeiras eleições pluralistas em solo angolano) há-de convir connosco que as grandes problemáticas sociais[1] com que Luanda se depara nos dias de hoje tem muito a ver com o seu sobrepovoamento[2], bem como com a gritante ausência de políticas, estratégias e acções assertivas em matéria de ordenamento do território, urbanismo e habitação.

Olhando para os números do censo populacional e da habitação de 2014 divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), a população de Luanda conformava, naquela altura, 27% do total da população do país.

Ou seja, dos 25.789.024 habitantes que conformavam a população do nosso país, 6.945.386 encontravam-se em Luanda, contra:

1. As 2.497.422 (68%) estabelecidas na província da Huíla;

2. As 2.231.385 (65%) estabelecidas na província de Benguela;

3. As 2.019.555 (83%) estabelecidas na província do Huambo;

4. As 1.881.873 (29%) estabelecidas na província do Cuanza Sul;

5. As 1.483.118 (75%) estabelecidas na província de Uíge;

6. As 1.455.255 (64%) estabelecidas na província do Bié;

7. As 990.087 (83%) estabelecidas na província do Cunene;

8. As 986.363 (82%) estabelecidas na província de Malange;

9. As 862.566 (34%) estabelecidas na província da Lunda Norte;

10. As 758.568 (94%) estabelecidas na província do Moxico;

11. As 716.076 (77%) estabelecidas na província de Cabinda;

12. As 594.428 (30%) estabelecidas na província do Zaire;

13. As 537.587 (08%) estabelecidas na província do Lunda Sul;

14. As 534.002 (07%) estabelecidas na província do Cuando Cubango;

15. As 495.326 (92%) estabelecidas na província do Namibe;

16. As 443.386 (71%) estabelecidas na província do Cuanza Norte;

17. As 356.641 (38%) estabelecidas na província do Bengo… o que é de todo incompreensível se olharmos para os contrastes territoriais existentes entre Luanda (a menor das províncias do país) e as demais províncias do país.

Ora, a não ser que seja realmente justificado (da nossa parte não vemos, mui honestamente, razão plausível para se manter Luanda com o número de habitantes que possui actualmente), o Executivo devia, na minha humilde opinião, pensar seriamente no descongestionamento populacional da capital do país.

Apesar de aparentemente draconiana, essa medida não precisaria, necessariamente, de ser impopular.

Se a sua implementação se processar nas condições e moldes sugeridos neste documento, ela seguramente não será impopular. Antes pelo contrário!… Uma imensa maioria das famílias estabelecidas na periferia suburbana de Luanda vão de certeza absoluta manifestar interesse em regressar às suas zonas de origem ou pedirem para serem reassentadas em outras províncias e/ou localidades onde a consecução do sonho de uma vida condigna, saudável e segura se afiguram mais promissoras.

Mas, em que consistiria, de facto, a medida a que nos estamos a referir?!…

Consistiria:

a) Em primeiro lugar, no decremento administrativo do número de habitantes de Luanda;

b) Em segundo lugar, no incremento administrativo do número de habitantes dos municípios de Icolo e Bengo, Bom Jesus e Quiçama;

c) Por último, no incremento administrativo do número de habitantes da província do Bengo.

Se a ideia tiver acolhimento junto das autoridades e implementada, a província de Luanda (estamos a trabalhar com os números do censo de 2014) passaria dos actuais 6.945.386 habitantes[3] para um número aproximado de 3.000.000 (três milhões) de habitantes, ou seja, a dispor de uma população na ordem dos 12% contra os 27% que [em teoria] dispõe actualmente.

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Incremento administrativo do número de habitantes dos municípios e/ou comunas de Icolo-e-Bengo, Bom Jesus, Quiçama, Ramiros, etc

Dos 3.000.000 (três milhões) de habitantes que Luanda passaria a albergar em seu território, 1.500.000 (um milhão e meio), portanto, a metade, seria redistribuído pelos municípios e/ou comunas predominantemente agrários de Luanda: Icolo-e-Bengo, Bom Jesus,  Quissama, Ramiros, etc.

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Incremento administrativo do número de habitantes da província do Bengo

Sendo a província que, à partida, receberia o grosso dos mais de 3 milhões de habitantes a serem deslocados (não compulsivamente, é claro) para fora da capital do país, a província do Bengo passaria dos actuais 356.641 habitantes (muito provavelmente esse número andará na ordem dos 500 mil habitantes) para um número aproximado de 4.000.000 (quatro milhões) de habitantes, ou seja, a dispor de uma população na ordem dos 15% contra os 1,5% que [em teoria] dispõe actualmente, isso na eventualidade de a grande maioria da população excedentária de Luanda optar por ser reassentada na província do Bengo em detrimentos das suas províncias e zonas de origem, o que muito sinceramente não acredito.

Observação: se o trabalho de divulgação dos mais de 1080 projectos habitacionais (entre urbanos, rururbanos e rurais) “previstos” no Plano Emergencial de Infraestrutura, Urbanismo, Habitação e Reassentamento (PEIUHAR) for bem feito (a TPA, TV Zimbo, TV Palanca, RNA, Jornal de Angola e plataformas digitais de informação desempenhariam um papel importantíssimo nesse processo), milhares de famílias estabelecidas em Luanda vão, de certeza absoluta, optar pelo regresso às suas zonas de origem.

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Aprovação de uma [nova] divisão político-administrativa para a província de Luanda

Com o intuito de assegurar uma governação e gestão mais proficiente da capital do país, Luanda seria (salvo melhor opinião) contemplada com uma nova divisão político-administrativa consubstanciada (à semelhança do que sucede em outras realidades mais organizadas – a capital da Namíbia, Windhoek, é uma dessas realidades) no particionamento do seu território em uma (1) zona político-administrativa e nove (9) regiões ou zonas administrativas autónomas[4], a saber:

1. A Cidade Alta ou, simplesmente, Luanda, CPA[5];

2. A zona oeste ou, simplesmente, Luanda Oeste[6];

3. A zona norte ou, simplesmente, Luanda Norte;

4. A zona nordeste ou, simplesmente, Luanda Nordeste;

5. A zona este ou, simplesmente, Luanda Este;

6. A zona sudeste ou, simplesmente, Luanda Sudeste;

7. A zona centro ou, simplesmente, Luanda Centro;

8. A zona sul ou, simplesmente, Luanda Sul;

9. A zona sudoeste ou, simplesmente, Luanda Sudoeste;

10. A zona noroeste ou, simplesmente, Luanda Noroeste.

Com a excepção da “Cidade Alta”, cada uma das nove (9) zonas administrativas acima sugeridas seria gerida por uma comissão administrativa autónoma nomeada pelo Titular do Poder Executivo.

As comissões administrativas aqui sugeridas teriam autonomia administrativa e financeira, contudo os seus titulares seriam nomeados e exonerados por proposta do governador da província de Luanda.

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[1] Desordenamento urbano, altos índices de criminalidade, insalubridade ambiental, morbidade e mortalidade, desemprego, fome e pobreza, falta de água e luz eléctrica, insuficiência de escolas, unidades sanitárias e meios de transportes públicos, imigração ilegal, congestionamento e caos no trânsito automóvel, etc.

[2] Situação provocada, em parte, pelo fluxo migratório de famílias fugidas da guerra fratricida que assolou o país e do crescimento anárquico [não planeado], desordenado e descontrolado que se assistiu ao longo desses últimos vinte e poucos anos em Luanda, ante o olhar impávido de quem de direito.

[3] Muito provavelmente esse número andará na ordem dos 9 milhões de habitantes.

[4] Não sabemos se as zonas norte, sul, este e outras zonas que conformam a capital da Namíbia (Windhoek) são ou não regiões administrativas, mas, para o nosso caso convinha (nossa opinião pessoal) que elas funcionassem como regiões administrativas autónomas no que a gestão administrativa diz respeito.

[5] Luanda, Centro Político-Administrativo – esta zona abarcaria o Palácio Presidencial e instalações governamentais (militares e civis) circundantes.

[6] A Zona Oeste abarcaria parte do antigo bairro do Saneamento, antiga Colina de S. José e alguns bairros circunjacentes do Palácio Presidencial, como a Praia do Bispo, o bairro Azul, da Coreia, etc.