KISSANGUELA

Mobilização da mão-de-obra a empregar no processo de implantação da infraestrutura subterrânea e construção das infraestruturas verde, habitacionais, administrativas, securitárias, escolares, sanitárias, produtivas e outras por erguer no âmbito do Plano Emergencial de Infraestruturas, Urbanismo, Habitação e Reassentamento (PEIUHAR)

Este processo desenrolar-se-ia sob a batuta da Comissão de Infraestruturas, Urbanismo, Habitação e Reassentamento, e consistiria:

1. Na mobilização do pessoal técnico adstrito ao Ministério das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação, Ministério da Energia e Águas, entre outros, designadamente:

a) 142 topógrafos, afectos ao Instituto Geográfico e Cadastral de Angola (IGCA), Forças Armadas Angolanas, etc;

b) 2079 técnicos em electricidade, afectos à Empresa Nacional de Distribuição de Electricidade (ENDE);

c) 2772 técnicos em águas e saneamento, afectos à Empresa Nacional de Águas e Saneamento (ENAS);

d) 1386 técnicos em telecomunicações, afectos ao Instituto Angolano das Comunicações (INACOM), Angola Telecom (AT), Televisão Pública de Angola (TPA), Direcção de Trânsito e Segurança Rodoviária (DTSER), etc.

2. No recrutamento da mão-de-obra a empregar na construção das infraestruturas verde, habitacionais, administrativas, securitárias, escolares, sanitárias, produtivas e outras por erguer no âmbito do Plano Emergencial de Infraestruturas, Urbanismo, Habitação e Reassentamento (PEIUHAR).

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Do recrutamento do pessoal a envolver no processo de construção das infraestruturas verde, habitacionais, administrativas, securitárias, escolares, sanitárias, produtivas e outras por erguer no âmbito do PEIUHAR

Este processo desenrolar-se-ia sob os auspícios da Comissão de Infraestruturas, Urbanismo, Habitação e Reassentamento, e teria, salvo melhor opinião, a duração de trinta (30) ou quarenta e cinco (45) dias.

As inscrições seriam feitas de forma presencial junto aos postos de inscrição a estabelecer no interior ou junto das administrações municipais, comunais e/ou e distritais, centros de emprego, mercados municipais e informais, etc, e via internet, através do portal de inscrição online a ser colocado à disposição do público interessado.

O referido processo culminaria com a selecção daqueles que forem considerados aptos para a empreitada, e com a celebração de um contrato colectivo de trabalho (com cinco anos de vigência) a ser firmado entre o Gabinete Ad hoc de Gestão de Obras Emergenciais (GAGOE) e os 108741 (cento e oito mil e setecentos e quarenta e um) indivíduos a empregar nos trabalhos de construção das infraestruturas verdes, habitacionais, administrativas, securitárias, escolares, sanitárias, produtivas, comerciais e outras contempladas no presente plano de impacto social.

Embora direccionado preferencialmente aos jovens ociosos, desempregados e subempregados, este processo não abrangeria apenas esta franja populacional. Os ex-militares e alguns “mais-velhos” com experiência comprovada no métier da construção civil (pedreiros, canalizadores hidráulicos, calceteiros, pintores, etc) também seriam elegíveis (embora em menor número comparativamente aos jovens) para participarem desse processo.

A ideia subjacente na sugestão por nós formulada é a de tornar o processo de construção habitacional e não habitacional inclusivo a todas as faixas etárias activas do país, desde que os interessados possuam a robustez física necessária e manifestem por via da sua inscrição voluntária o desejo de participar deste ingente e histórico processo que seria a erradicação completa e em tempo recorde (cinco anos) dos musseques e aglomerados rurais desordenados e precários do país.

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Criação do Gabinete Ad hoc de Gestão de Obras Emergenciais (GAGOE)

O Gabinete Ad hoc de Gestão de Obras Emergenciais (GAGOE) seria a entidade responsável pelo planeamento, coordenação, condução, supervisão e implementação dos trabalhos de engenharia e de construção civil por desenvolver no âmbito do Plano Emergencial de Infraestruturas, Urbanismo, Habitação e Reassentamento (PEIUHAR).

O referido gabinete seria igualmente responsável pela gestão administrativa:

1. Dos 108741 indivíduos (entre jovens e adultos) a contratar, capacitar e empregar no processo de construção das infraestruturas habitacionais e não-habitacionais previstas no PEIUHAR;

2. Dos 142 topógrafos a provirem do Instituto Geográfico e Cadastral de Angola (IGCA), Forças Armadas Angolanas, etc;

3. Dos 2079 técnicos em electricidade a provirem da Empresa Nacional de Distribuição de Electricidade (ENDE);

4. Dos 2772 técnicos em águas e saneamento a provirem da Empresa Nacional de Águas e Saneamento (ENAS);

5. Dos 1386 técnicos em telecomunicações a provirem do Instituto Angolano das Comunicações (INACOM), Angola Telecom (AT), Televisão Pública de Angola (TPA) e de outras áreas técnicas afectas ao Ministro das Telecomunicações, Tecnologia de Informação e Comunicação Social, bem como da Direcção de Trânsito e Segurança Rodoviária (DTSER) a envolver no processo de construção das infraestruturas básicas, habitacionais e outras previstas no PEIUHAR.

Observação: os topógrafos afectos ao Instituto Geográfico e Cadastral de Angola (IGCA), Forças Armadas Angolanas (FAA), bem como os engenheiros e técnicos afectos à Empresa Nacional de Distribuição de Electricidade (ENDE), Empresa Nacional de Águas e Saneamento (ENAS)[1], Instituto Angolano das Comunicações (INACOM), Angola Telecom (AT), Televisão Pública de Angola (TPA) e Direcção de Trânsito e Segurança Rodoviária (DTSER), desenvolveriam as suas actividades junto do Gabinete de Gestão de Obras Emergenciais (GAGOE) em regime de comissão de serviço, contudo, continuariam a receber os seus ordenados junto das respectivas entidades patronais.

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Planeamento salarial

Esta tarefa estaria a cargo da Comissão [ad hoc] de Orçamento e Finanças, e consistiria na definição do salário a ser auferido por cada um dos 108741 indivíduos por contratar no âmbito do PEIUHAR.

Salvo melhor opinião, cada um dos 108741 indivíduos a contratar pelo GAGOE auferiria um salário mensal na ordem dos 100.000,00 Kwanzas (108741 x 100.000,00 = 10.874.100.000,00 Kwanzas, o que daria um gasto na ordem dos 11 milhões e meio de dólares ao câmbio actual de ± 942,00 Kwanzas o dólar).

Em razão do tipo de trabalho a ser desenvolvido pelo pessoal a envolver no processo de construção habitacional, os referidos ordenados parecerão bastante irrisórios, mas (como veremos mais lá para frente) os mesmos se tornarão mais atractivos com os incentivos propostos mais adiante.

Apesar de aparentemente insustentável, esta despesa (diga-se de passagem, colossal) seria perfeitamente suportável com os recursos financeiros a serem alavancados com o estabelecimento e implementação rigorosa da Contribuição de Melhoria Urbana e Social (CMUS) sugerida nos artigos anteriores.

Observação: como referíramos anteriormente, os engenheiros e demais técnicos mobilizados para trabalhar em regime de comissão de serviço junto do GAGOE continuariam a receber os seus ordenados junto dos seus órgãos de tutela, logo não entrariam nesta equação orçamental.

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[1] Supondo, é claro, que a referida empresa venha (como propuséramos) a ser criada pelo Titular do Poder Executivo.